Documento legal

Termos de uso

Última atualização: 6 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Quem somos

O serviço VibePages é operado por Guilherme Blagevitch (pessoa física), estabelecido em São Paulo/SP, inscrito sob CPF 495.502.518-88. Contato: contato@myvibepages.com.br · WhatsApp (11) 97409-7766.

2. Aceitação

Ao acessar este site, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço, você declara que:

• É maior de 18 anos, ou tem autorização legal para representar uma empresa.
• Leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
• As informações que fornece são verdadeiras e atualizadas.

Se não concorda com algum ponto, por favor não use o site nem contrate os serviços.

3. Serviços oferecidos

A VibePages oferece serviços de criação, manutenção e otimização de sites e landing pages, distribuídos em planos:

• Essencial — landing page de 1 página, entrega pontual.
• Profissional — site multi-página, com revisões inclusas.
• Performance — assinatura mensal com manutenção, ajustes e relatórios.
• Sob demanda / Enterprise — escopo customizado mediante proposta.

O escopo exato de cada projeto é definido na proposta comercial assinada entre as partes, que prevalece em caso de divergência com o conteúdo do site.

4. Contratação e pagamento

A contratação se formaliza pela aceitação da proposta (assinatura digital ou confirmação por escrito) e pelo pagamento da entrada acordada.

• Projetos pontuais: 50% no aceite da proposta + 50% na entrega final, salvo condição diferente em contrato.
• Planos mensais: cobrança recorrente todo mês, antecipada, na data do aceite.
• Atraso de pagamento superior a 10 dias autoriza a suspensão do serviço; superior a 30 dias, rescisão por inadimplência.
• Os valores divulgados no site são referência. O preço final consta na proposta personalizada.

5. Prazos de entrega

O prazo declarado de "até 14 dias" começa a contar a partir do momento em que o cliente fornece todo o material necessário (textos finais, imagens, logo, acessos) e aprova o briefing. Atrasos no envio de materiais postergam a entrega na mesma proporção.

Em caso de atraso por nossa responsabilidade superior a 5 dias úteis, o cliente pode optar por desconto proporcional na próxima fatura ou rescisão sem multa, com reembolso do não entregue.

6. Revisões e alterações

Cada plano inclui um número específico de rodadas de revisão (definido na proposta). Após esse limite, novas alterações serão cobradas como hora avulsa, conforme tabela vigente. Considera-se "rodada de revisão" o conjunto de pedidos de ajuste enviado em até 48h após cada entrega parcial.

7. Obrigações do cliente

Para que possamos entregar com qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer materiais (textos, imagens, logos) com direito autoral próprio ou licença válida.
• Conferir e aprovar entregas dentro dos prazos combinados.
• Manter atualizadas suas credenciais de pagamento e contato.
• Não usar o site contratado para fins ilícitos (seção 12).

Materiais sem direitos válidos podem ser recusados; o cliente é o único responsável por reclamações de terceiros sobre conteúdo que ele forneceu.

8. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: contratações feitas exclusivamente online por consumidores podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir do aceite, com reembolso integral, salvo se o trabalho já tiver começado a pedido do cliente — caso em que pagam-se as horas executadas.
• Planos mensais: podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há multa de fidelidade.
• Projetos em andamento: a rescisão antecipada pelo cliente sem justa causa implica pagamento das etapas já entregues + 30% do saldo restante a título de quebra de planejamento.
• Reembolsos são processados em até 10 dias úteis pelo mesmo meio do pagamento original.

9. Propriedade intelectual

• Conteúdo do cliente (textos, logos, imagens enviadas): permanecem de propriedade do cliente. A VibePages tem licença apenas para usá-los na execução do projeto.
• Site final entregue: após pagamento integral, a propriedade do código-fonte e do design final é transferida ao cliente, com licença perpétua de uso.
• Componentes, frameworks e bibliotecas de terceiros usados no site mantêm suas próprias licenças (ex.: fontes Google, ícones MIT, etc.).
• Marca VibePages, métodos e templates internos: permanecem de propriedade exclusiva da VibePages e não são transferidos.
• Portfólio: a VibePages pode exibir o trabalho entregue em seu portfólio, redes sociais e materiais comerciais, salvo solicitação expressa em contrário do cliente.

10. Hospedagem e domínio

Salvo contratação específica, a VibePages não fornece hospedagem nem registro de domínio — ambos ficam por conta do cliente, em provedor de sua escolha (recomendamos Vercel, Netlify, Cloudflare ou similares). Caso o cliente prefira, podemos intermediar a configuração mediante taxa adicional.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

Garantimos que o site entregue funciona conforme escopo aprovado nos navegadores modernos atualizados (Chrome, Safari, Firefox, Edge — 2 últimas versões) e em dispositivos móveis padrão.

A VibePages não garante:

• Resultados específicos de vendas, leads ou ranqueamento no Google — esses dependem de mercado, oferta e investimento do cliente.
• Funcionamento em navegadores obsoletos, descontinuados ou em condições de rede inadequadas.
• Disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, gateways).

A responsabilidade total da VibePages por qualquer dano direto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

12. Conduta proibida

É vedado usar o site VibePages ou os serviços contratados para:

• Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuição de malware, spam, phishing ou conteúdo ofensivo.
• Conteúdo discriminatório, de ódio, pornográfico ilegal ou que explore menores.
• Burlar medidas de segurança, fazer scraping massivo ou tentar acessar áreas restritas.

O descumprimento autoriza rescisão imediata, sem reembolso, e comunicação às autoridades competentes.

13. Confidencialidade

Toda informação de negócio compartilhada entre as partes durante o projeto (estratégia, dados de cliente, números) é considerada confidencial e não pode ser divulgada a terceiros sem autorização escrita, salvo obrigação legal. Esta cláusula sobrevive ao término do contrato pelo prazo de 5 anos.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme evoluímos o serviço ou a legislação muda. A data no topo sempre indica a versão vigente. Para clientes ativos, mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável, o Código Civil e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões, salvo disposição legal em favor do consumidor.